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PROJETO DE LEI 825/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE INSTALACAO BRINQUEDO PARQUE INFANTIL CRIANCA DEFICIENTE FISICO ADAPTACAO AREA DE LAZER PARQUE MUNICIPAL PARQUE DE DIVERSOES
Assuntos detalhados
PRACA PUBLICA
PARQUE
LOCAL PUBLICO
CLUBE
ABNT
ACESSO
EQUIPAMENTO DE LAZER
NORMAS TECNICAS
LAZER
PESSOA COM DEFICIENCIA