PROJETO DE LEI

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PL 825/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2017
Autuado em 29/11/2017 - Processo 01-825/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 944/2018 (19/09/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 94, coluna 1
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  BRINQUEDO  |  PARQUE INFANTIL  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE FISICO  |  ADAPTACAO  |  AREA DE LAZER  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  LOCAL PUBLICO  |  CLUBE  |  ABNT  |  ACESSO  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  |  NORMAS TECNICAS  |  LAZER  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 21/09/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2018 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2018 13:53 ARQUIVO/Recebido
21/09/2018 13:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2018 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 17:43 PROC-CMSP Registro Inicial
08/02/2018 15:25 CCJ/Recebido
08/02/2018 17:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/02/2018
Prazo regimental 23/02/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2018
Requerimentos
RDS 944/2018
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 825/2017 , DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA".
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 19/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 825/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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