Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 790/2017
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFRACAO ADMINISTRATIVA DANOS SIMBOLO RELIGIOSO RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA TEMPLO CERIMONIA RELIGIOSA CULTO RELIGIOSO PERTURBACAO IMPEDIMENTO VANDALISMO
Assuntos detalhados
DESTRUICAO
PENALIDADE
PARTICIPACAO
INFRATOR
CURSOS
TOLERANCIA
RELIGIAO
PROIBICAO
CONTRATACAO
PMSP
ORGAOS MUNICIPAIS
PRAZO
REPARACAO
RETRATACAO
MULTA
COMBATE
DISCRIMINACAO
INDENIZACAO
CANDOMBLE
UMBANDA
DISCRIMINACAO RELIGIOSA