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PROJETO DE LEI 79/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRITERIOS VENDA AQUISICAO TINTA COMERCIALIZACAO AEROSSOL TINTA SPRAY ALVARA UTILIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Assuntos detalhados
PROIBICAO
MENOR DE IDADE
CRIANCA
ADOLESCENTE
NOTA FISCAL
IDENTIFICACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
EXIGENCIA
CARTEIRA DE IDENTIDADE
COMPROVACAO
MAIORIDADE
ASSINATURA
TERMO DE RESPONSABILIDADE
ENDERECO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
NOTA FISCAL ELETRONICA
PICHACAO