PROJETO DE LEI

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PL 79/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A VENDA DE TINTA SPRAY NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SANÇÕES PARA VENDA INDEVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2017
Autuado em 10/02/2017 - Processo 01-79/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2017 PL 79/2017   PL 00079-2017.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/04/2018 PL 79/2017   PL 79-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/06/2018 PL 79/2017   PL 0079-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/08/2018 PL 79/2017   PL 79.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
03/10/2018 PL 79/2017   PL 79-17.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/11/2020 PL 79/2017   PL00079-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9675/2020 PL 79/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/06/2019 RPS 20/2019 PL 79/2017 07-RPS-2019-20.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 RPS 20/2019 PL 79/2017 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2021 DSP 10082/2021 PL 79/2017 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 79 2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/03/2021 ARQ 2297/2021 PL 79/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-79/2017) (29/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 20/2019 (02/05/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/02/2017, página 117, coluna 1
Palavras-Chave CRITERIOS  |  VENDA  |  AQUISICAO  |  TINTA  |  COMERCIALIZACAO  |  AEROSSOL  |  TINTA SPRAY  |  ALVARA  |  UTILIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  PROIBICAO  |  MENOR DE IDADE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  NOTA FISCAL  |  IDENTIFICACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  EXIGENCIA  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  COMPROVACAO  |  MAIORIDADE  |  ASSINATURA  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  ENDERECO  |  COMPROVANTE DE RESIDENCIA  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  PICHACAO  | 
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/10/2018 17:17 SGP21/Recebido
03/10/2018 17:10 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/09/2018 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2018 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/09/2018 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/08/2018 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 12:20 FIN/Recebido
23/08/2018 12:09 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/08/2018 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2018 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2018 16:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2018 15:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2018 17:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2018 14:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2018 19:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/06/2018 13:09 SAUDE/Recebido
08/06/2018 11:36 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/06/2018 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/05/2018 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 13:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2018 17:40 ADM/Consultoria/Para análise
27/04/2018 16:55 ADM/Recebido
27/04/2018 16:54 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2018 16:20 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2018 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2018 17:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:04 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
28/02/2018 13:50 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/02/2018 12:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2017 19:28 URB/Consultoria/Para análise
30/11/2017 15:45 URB/Recebido
30/11/2017 15:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/11/2017 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2017 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 17:09 PROC-CMSP/Recebido
15/02/2017 16:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/02/2017 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 05/10/2017
Relatório
Relatório Número 1783 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1750 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/11/2017 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 79/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 18/12/2017
Relatório
Relatório Número 507 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 481 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 03/05/2018
Relatório
Relatório Número 842 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 817 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/06/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/06/2018
Prazo regimental 23/06/2018
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 1315 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1280 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2018 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 1578 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1534 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/09/2018 , página 74, coluna 2
Em 29/09/2018 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2018
Requerimentos
RPS 20/2019
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA RETIRADA O PROJETO DE LEI 79/2017 DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 02/05/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2019 RPS 20/2019   07-RPS-2019-20.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12082/2020 RPS 20/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2019) ao processo PL 79/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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