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PROJETO DE LEI 78/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS).
ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANTONIO DONATO, CLAUDIO FONSECA, DALTON SILVANO, DAVID SOARES, EDUARDO TUMA, FABIO RIVA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA, PAULO FRANGE, RICARDO NUNES, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JULIANA CARDOSO, GILBERTO NATALINI, SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.964/2009 UNIFORME VESTUARIO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL IDENTIFICACAO PRESENCA MICROCHIP
Assuntos detalhados
INFORMACAO
SENSOR DE PRESENCA
ETIQUETA
LOGOTIPO
BRASAO