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PROJETO DE LEI 741/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2018.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2017.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO HIDRANTE COMBATE INCENDIO OBRIGATORIEDADE CONSTRUCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO RISCOS AMPLIACAO ABASTECIMENTO DE AGUA
Assuntos detalhados
NORMAS TECNICAS
ABNT
CONDOMINIO HORIZONTAL
LOTEAMENTO
CONDOMINIO
CONDOMINIO INDUSTRIAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
IMOVEL RESIDENCIAL
AREA CONSTRUIDA
EDIFICIO
CONCESSIONARIA
REDE DE AGUA
RESERVATORIO
AGUA
CORPO DE BOMBEIROS
SABESP
DESCONTO
PAGAMENTO
UTILIZACAO