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PROJETO DE LEI 653/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PERMANENCIA ANIMAL DOMESTICO ANIMAL CAO GATO PROPRIETARIO LOCATARIO IMOVEL RESIDENCIAL APARTAMENTO
Assuntos detalhados
CONDOMINIO
EDIFICIO
AREA DE USO COMUM
CIRCULACAO
CARTEIRA DE VACINACAO
LIMPEZA
HIGIENE
IDENTIFICACAO
COLEIRA DE ANIMAL
SEGURANCA
RESPONSABILIDADE