PROJETO DE LEI

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PL 653/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2017
Autuado em 20/09/2017 - Processo 01-653/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 887/2019 (03/09/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 93, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  PERMANENCIA  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ANIMAL  |  CAO  |  GATO  |  PROPRIETARIO  |  LOCATARIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  APARTAMENTO  |  CONDOMINIO  |  EDIFICIO  |  AREA DE USO COMUM  |  CIRCULACAO  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  LIMPEZA  |  HIGIENE  |  IDENTIFICACAO  |  COLEIRA DE ANIMAL  |  SEGURANCA  |  RESPONSABILIDADE  | 
Data de Encerramento 05/09/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/09/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
05/09/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2019 14:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2019 14:46 ARQUIVO/Recebido
05/09/2019 14:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
04/09/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/08/2019 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª RO EM 15/05/2019 (RUTE COSTA). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (RINALDI DIGILIO).
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2019 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª RO EM 15/05/2019 (RUTE COSTA). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (RINALDI DIGILIO).
23/05/2019 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2019 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (RINALDI DIGILIO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 8ª R.O. EM 15/05/2019 (RUTE COSTA).
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2019 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 6ª RO EM 02/05/18. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª RO EM 20/03/19 (RINALDI DIGILIO).
22/03/2019 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2019 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/05/2018 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18.
09/05/2018 15:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2018 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18.
02/05/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2018 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/04/2018 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/04/2018 14:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2018 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
18/12/2017 18:48 CCJ/Recebido
18/12/2017 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:32 SGP22 Registro Inicial
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 17:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/04/2018
Relatório
Relatório Número 1410 /2019 , apresentado em: 15/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 887/2019
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 653/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 03/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2019) ao processo PL 653/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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