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PROMULGADO
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 52SE (15/09/2021)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 17.699/2021 - 22/10/2021

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 52SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, EDIR SALES, ELY TERUEL, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, JOÃO JORGE, MARCELO MESSIAS, MARLON LUZ, MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA, SONAIRA FERNANDES. Abstenções: FABIO RIVA, RODOLFO DESPACHANTE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PMSP CMSP INTERNET DISPONIBILIDADE DIVULGACAO SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER PRESTACAO DE SERVICO LISTA INSTITUICAO ( ENTIDADE )

Assuntos detalhados

ATENDIMENTO MULHER VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA DOMESTICA PROTECAO

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Processos Apensados

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