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PROJETO DE LEI 622/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. POLICE (PSD), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS REGULARIZACAO FUNDIARIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DE MERCADO POPULAR CONSTRUCAO PARCELAMENTO DO SOLO CONCLUSAO PRAZO REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL
Assuntos detalhados
DOCUMENTO
COMPROVACAO
POSSE
PROPRIETARIO
TITULO DE PROPRIEDADE
FOTOGRAFIA
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
ESTUDO TECNICO
RISCOS
MEIO AMBIENTE
LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO
PROJETO URBANISTICO
INFRAESTRUTURA
MEMORIAL DESCRITIVO
ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
CRONOGRAMA
LISTA
OCUPANTE
IMOVEL IRREGULAR
AREA DE INTERESSE SOCIAL
LOTEAMENTO IRREGULAR
MORADOR
ABASTECIMENTO DE AGUA
REDE DE ESGOTO
ENERGIA ELETRICA
REDE DE ENERGIA
DRENAGEM
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
ACESSO
AUTO DE REGULARIZACAO
CERTIDAO
REGISTRO DE IMOVEIS
AREA VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
QUITACAO
ESGOTO
REDE DE AGUA
ACESSIBILIDADE
REURB
PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL