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PROJETO DE LEI 621/2017
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ementa
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REFORMA DE IMÓVEIS NA ÁREA CENTRAL DESTNADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA REFORMA DE IMÓVEIS NA ÁREA CENTRAL DESTNADOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS REFORMA IMOVEL ZONA CENTRO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DE MERCADO POPULAR LOCALIZACAO SE ( DISTRITO ) HABITACAO POPULAR IMOVEL RESIDENCIAL
Assuntos detalhados
ADAPTACAO
EXIGENCIA
RESPONSABILIDADE TECNICA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
CERTIFICADO DE INSPECAO E SEGURANCA
AUTO DE REGULARIZACAO
USO RESIDENCIAL
SEGURANCA
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
INCENTIVO
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
SIMPLIFICACAO
LICENCA
ACESSO
INFRAESTRUTURA
REGULARIZACAO
HABITABILIDADE
ACESSIBILIDADE