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PROJETO DE LEI 603/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 06.989/1966 COMPENSACAO ISS IPTU AUTORIZACAO PAGAMENTO DEBITO FISCAL CREDITO TRIBUTARIO PRECATORIO
Assuntos detalhados
DIVIDA ATIVA
IMPOSTOS
CONTRIBUINTE
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS