PROJETO DE LEI

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PL 603/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2017
Autuado em 01/09/2017 - Processo 01-603/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2017 PL 603/2017   PL - PROJETO DE LEI - CLAUDIO FONSECA - 30/08/2017.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
25/10/2017 DSP 47/2017 PL 603/2017 recebido para publicação.pdf Principal 1 CARLA OLIVEIRA SANTOS MARIANO
07/12/2017 DSP 51/2017 PL 603/2017 pl0603-17 - C - INIC - DESIGNAÇÃO COMISSÕES COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRESDTE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2018 DSP 7/2018 PL 603/2017 pl0603-17 - C - INIC - ALTERA LEI MUNICIPAL 6989 TRIBUTÁRIO - CCJ.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB LIENERT
09/03/2018 DSP 10/2018 PL 603/2017 RECEBIMENTO - CONSTITUICAO E JUSTICA - 09/03/2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
19/03/2018 DSP 12/2018 PL 603/2017 DESIGNAÇÃO - AURÉLIO NOMURA - 14/03/2018.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/10/2018 DSP 25/2018 PL 603/2017 DESIGNAÇÃO - AURÉLIO NOMURA - 30/10/2018.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
08/01/2020 ARQ 1/2020 PL 603/2017 PL00603-2017-ARQ.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1221/2018 (11/12/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 84, coluna 4
25/10/2017, página 85, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 06.989/1966  |  COMPENSACAO  |  ISS  |  IPTU  |  AUTORIZACAO  |  PAGAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  PRECATORIO  |  DIVIDA ATIVA  |  IMPOSTOS  |  CONTRIBUINTE  |  ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS  | 
Data de Encerramento 13/12/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
13/12/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2018 17:33 ARQUIVO/Recebido
18/12/2018 17:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/12/2018 17:21 SGP12/Recebido
14/12/2018 13:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
13/12/2018 12:14 ARQUIVO/Recebido
13/12/2018 10:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/10/2018 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2018 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2018 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2018 14:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
09/03/2018 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2018 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2018 11:46 CCJ/Recebido
08/03/2018 18:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/03/2018 18:27 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 15:49 CCJ/Encaminhado para PROC-CMSP Cadastrar Encaminhamento
08/03/2018 15:48 CCJ/Recebido
05/03/2018 15:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/03/2018 15:28 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2018 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Em devolução
02/03/2018 16:59 PRESID/Recebido
02/03/2018 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
07/02/2018 11:01 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2018 19:34 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Em devolução
06/02/2018 19:34 PRESID/Recebido
13/11/2017 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
30/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/10/2017 15:38 SGP22/Recebido
25/10/2017 15:29 SGP42/Encaminhado para SGP22
25/10/2017 14:48 SGP42/Recebido
24/10/2017 18:22 SGP22/Encaminhado para SGP42
24/10/2017 18:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2018
Prazo regimental 24/03/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2021
Requerimentos
RDS 1221/2018
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE MINHA AUTORIA: - PL 603/2017 QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6989 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966 PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - PL 822/17 QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 14.660/2007 ,VISANDO EQUIPARAR OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO; - PL 840/2017 QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 14.660 /2007 , REDIMENSIONANDO O CRITÉRIO DE TEMPO PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO INTEGRANTE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 11/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2018) ao processo PL 603/2017.
Anexado em (11/12/2018) ao processo PL 822/2017.
Anexado em (11/12/2018) ao processo PL 840/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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