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PROJETO DE LEI 601/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL VENDA COMERCIALIZACAO ALIMENTOS FRUTA LEGUMES DESCONTO HORARIO DIVULGACAO

Assuntos detalhados

AUTORIZACAO DOACAO REUTILIZACAO HIGIENE VALIDADE EXCEDENTE ISS EXCLUSAO BASE DE CALCULO INCENTIVO FISCAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL DISTRIBUICAO GRATUITA PATIO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM LIXO ORGANICO FERTILIZANTE PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO COMBATE PREVENCAO OBESIDADE CRIANCA OBESIDADE MORBIDA ALIMENTACAO ENSINO MUNICIPAL CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO EDUCACAO NUTRICIONAL INCENTIVO ALEITAMENTO MATERNO DESNUTRICAO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIAGNOSTICO ACOMPANHAMENTO PUBLICIDADE PROIBICAO PH ( ESCALA DE ACIDEZ ) SODIO LIMITACAO QUANTIDADE CAFEINA MENOR DE IDADE COMPOSICAO SAL EXPOSICAO RESTAURANTE BAR LANCHONETE PADARIA AGROTOXICO FISCALIZACAO PRODUTO ORGANICO PRODUTO NOCIVO SUBSTANCIA TOXICA CULTIVO DOENCA NOTIFICACAO COMPULSORIA VIGILANCIA EM SAUDE MORTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE COMPOSTAGEM ALIMENTO CONTAMINADO