PROJETO DE LEI

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PL 601/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A NUTRIÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, FISCALIZAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2017
Autuado em 31/08/2017 - Processo 01-601/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 601/2017   PL00601-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
26/02/2018 PL 601/2017   PL 00601-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
30/08/2019 PL 601/2017   PL 601-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/08/2020 PL 601/2017   PL 601-2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5407/2020 PL 601/2017 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 321/2021 PL 601/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 237/2021 PL 601/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/02/2023 DESARQ 52/2023 PL 601/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 601/2017 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 601/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 601/2017 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 601/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/08/2023 DSP 8689/2023 PL 601/2017 RECEBIMENTO - URB - 01/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/01/2025 DSP 3793/2025 PL 601/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1641/2025 PL 601/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 601/2017 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 601/2017 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1869/2025 PL 601/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
18/03/2025 DSP 7458/2025 PL 601/2017 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 8976/2025 PL 601/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/04/2026 RELCOM 251/2026 PL 601/2017 PL 601-2017 - RelCom Favoravel com Sub CPUMMA - Nutrição Seg Aliment Saúde.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
15/04/2026 CV 516/2026 PL 601/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
15/04/2026 DSP 5820/2026 PL 601/2017 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/04/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
23/04/2026 DSP 6246/2026 PL 601/2017 RECEBIMENTO - ADM - 23/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6902/2026 PL 601/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

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Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 601/2017   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/11/2019 PL 601/2017   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-601/2017) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2026 (PL-601/2017) (15/04/2026) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 84, coluna 2
Palavras-Chave SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  VENDA  |  COMERCIALIZACAO  |  ALIMENTOS  |  FRUTA  |  LEGUMES  |  DESCONTO  |  HORARIO  |  DIVULGACAO  |  AUTORIZACAO  |  DOACAO  |  REUTILIZACAO  |  HIGIENE  |  VALIDADE  |  EXCEDENTE  |  ISS  |  EXCLUSAO  |  BASE DE CALCULO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  PATIO MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM  |  LIXO ORGANICO  |  FERTILIZANTE  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO  |  COMBATE  |  PREVENCAO  |  OBESIDADE  |  CRIANCA  |  OBESIDADE MORBIDA  |  ALIMENTACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  INFORMACAO  |  EDUCACAO NUTRICIONAL  |  INCENTIVO  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  DESNUTRICAO  |  SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  DIAGNOSTICO  |  ACOMPANHAMENTO  |  PUBLICIDADE  |  PROIBICAO  |  PH ( ESCALA DE ACIDEZ )  |  SODIO  |  LIMITACAO  |  QUANTIDADE  |  CAFEINA  |  MENOR DE IDADE  |  COMPOSICAO  |  SAL  |  EXPOSICAO  |  RESTAURANTE  |  BAR  |  LANCHONETE  |  PADARIA  |  AGROTOXICO  |  FISCALIZACAO  |  PRODUTO ORGANICO  |  PRODUTO NOCIVO  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  CULTIVO  |  DOENCA  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  VIGILANCIA EM SAUDE  |  MORTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COMPOSTAGEM  |  ALIMENTO CONTAMINADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 16:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 16:12 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/04/2026 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 15:15 ADM/Recebido
17/04/2026 11:13 URB/Encaminhado para ADM
15/04/2026 13:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 13:45 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 11:11 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2026 08:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/02/2026 17:26 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/04/2025 19:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2025 12:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 19:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 19:16 URB/Recebido
19/02/2025 12:26 SGP22/Encaminhado para URB
19/02/2025 11:30 SGP22/Recebido
18/02/2025 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 14:00 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/09/2023 23:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 12:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2023 15:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/08/2023 15:26 URB/Recebido
21/07/2023 14:43 SGP22/Encaminhado para URB Projeto Desarquivado
14/02/2023 10:19 SGP22/Recebido
13/02/2023 16:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2013
07/01/2021 18:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2020 18:12 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2019 14:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/12/2019 15:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/08/2019 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2019 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/04/2019 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2019 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator SEM PARECER
18/04/2019 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (REIS).
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2019 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado INCONSTITUCIONALIDADE
22/05/2018 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2018 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2018 11:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/04/2018 11:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2018 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2017 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 18:00 CCJ/Recebido
30/11/2017 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 1645 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1646 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer Número 1365 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 601/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 96/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 009/13, 010/13, 012/13, 222/13, 224/13, 264/13, 725/13, 736/13, 871/13, 881/13, 883/13, PL 308/14, 281/14, 277/14, 431/14, PL 698/15, 675/15, 540/15, 337/15, 314/15, 309/15, 284/15, 193/15, PL 353/16, 267/16, 107/16, PL 711/17, 601/17, 534/17, 532/17, 451/17, 450/17, 413/17, 412/17, 411/17, 397/17, 331/17, 259/17, 174/17, PL 525/18, 106/18, PL 630/19, 609/19, 608/19, 607/19, 579/19, 569/19, 568/19, 423/19, 422/19, 421/19, 342/19, 204/19, PL 615/20, 614/20, 022/20, PR 009/14, 11/15, 10/15, 51/17, 46/17, 011/19, PLO 003/18, 006/19 de autoria do vereador REIS.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2023 RDS 96/2023   Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/02/2023 DSP 858/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 106/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 454/2023
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria dos projetos de lei abaixo relacionados, de autoria do Vereador Reis.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/04/2023 RDS 454/2023   Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
05/04/2023 DSP 4092/2023 RDS 454/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 204/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (04/04/2023) ao processo PL 615/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 01/08/2023
Prazo regimental 16/08/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 10
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 11
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 12
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 13
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 14
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 76/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de projetos do Vereador João Ananias.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 76/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4905/2025 RDS 76/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 174/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 331/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 413/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 532/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 601/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 51/2017.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 525/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 422/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 579/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 607/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 626/2022.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 1/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 69/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 78/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 80/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 100/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 107/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 195/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 196/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 286/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 294/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 539/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 591/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 708/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 122/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 524/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 645/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 137/2024.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PDL 138/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 01/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 251 /2026 , apresentado em: 24/03/2026
Parecer Número 337 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2026 , página 557, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2026
Substitutivos
SUB 2/2026
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 601/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) , designado em: 06/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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