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PROJETO DE LEI 582/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 4.236 DE 26 DE JUNHO DE 1952.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 4.236 DE 26 DE JUNHO DE 1952.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (27/09/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (05/12/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2017, ;
EME 4/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 11/2017.
Aprovada a redação final na 79SO (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019).
Votação Simbólica.
Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO ALIENACAO VENDA PMSP SPTURIS PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO ALTERACAO LEI 04.236/1952 PARTICIPACAO CONTROLE SOCIETARIO
Assuntos detalhados
CARNAVAL
POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO
UTILIZACAO
GRATUIDADE
PRIVATIZACAO
CONTRATO
CONTRAPARTIDA
CONCESSAO DE USO
MELHORAMENTO PUBLICO
CASA VERDE ( PONTE DA )
BANDEIRAS ( PONTE DAS )
OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )
ANHEMBI ( PARQUE )
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ANHEMBI
ZOE
TERCEIRIZACAO
LEI 16.766/2017