PROJETO DE LEI

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PL 582/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16766 - 20/12/2017
Obs. promulgação Veto parcial.
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2017, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 4.236 DE 26 DE JUNHO DE 1952.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2017
Autuado em 28/08/2017 - Processo 01-582/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 880/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-582/2017) (27/09/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 3/2017 (PL-582/2017) (27/09/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA;
SUB 1/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS);
SUB 2/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
SUB 3/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 4/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
SUB 5/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT);
SUB 6/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. SENIVAL MOURA (PT);
SUB 7/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
SUB 8/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 9/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
SUB 10/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 11/2017 (PL-582/2017) (01/12/2017) - Autor(es): Líder de Governo - AURELIO NOMURA;
Emendas EME 2/2017 (28/11/2017) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 1/2017 (01/12/2017) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 3/2017 (01/12/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 4/2017 (01/12/2017) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1967/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1967/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 881/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 881/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 94, coluna 4
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  ALIENACAO  |  VENDA  |  PMSP  |  SPTURIS  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  ALTERACAO  |  LEI 04.236/1952  |  PARTICIPACAO  |  CONTROLE SOCIETARIO  |  CARNAVAL  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  UTILIZACAO  |  GRATUIDADE  |  PRIVATIZACAO  |  CONTRATO  |  CONTRAPARTIDA  |  CONCESSAO DE USO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  CASA VERDE ( PONTE DA )  |  BANDEIRAS ( PONTE DAS )  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ANHEMBI  |  ZOE  |  TERCEIRIZACAO  |  LEI 16.766/2017  | 
Data de Encerramento 31/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/09/2017 - CCJ
Audiência Realizada 29/09/2017 - URB
Audiência Realizada 23/11/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 17:55 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 17:01 SGP21/Recebido
04/06/2019 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 12:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 13:29 SGP23/Recebido
29/05/2019 19:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
04/04/2018 15:39 SGP12/Recebido
28/03/2018 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
28/03/2018 15:55 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2018 16:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2018 16:21 SGP22/Recebido
26/03/2018 17:34 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
26/03/2018 16:46 SGP23/Recebido
26/03/2018 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/03/2018 16:20 SGP21/Recebido
14/12/2017 11:53 ADM/Encaminhado para SGP21
13/12/2017 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2017 21:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
06/12/2017 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2017 18:27 ADM/Recebido
06/12/2017 16:28 SGP21/Encaminhado para ADM
23/11/2017 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2017 18:23 SGP21/Recebido
02/10/2017 18:16 CCJ/Encaminhado para SGP21 Audiência pública realizada
29/09/2017 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2017 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/09/2017 10:30 CCJ/Recebido
29/09/2017 10:30 SGP21/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
27/09/2017 20:12 SGP21/Recebido
27/09/2017 20:11 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/09/2017 20:03 URB/Recebido
27/09/2017 20:02 SGP21/Encaminhado para URB A pedido INAMAR
27/09/2017 20:02 SGP21/Recebido
20/09/2017 14:12 URB/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
20/09/2017 14:12 URB/Recebido
19/09/2017 16:45 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/09/2017 18:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2017 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2017 15:41 CCJ/Comissão/Vistas VISTA CONCEDIDA AO VER. REIS EM 6/9/2017.
06/09/2017 15:41 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE
06/09/2017 15:27 CCJ/Comissão/Vistas
04/09/2017 19:13 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/09/2017 15:46 CCJ/Recebido
04/09/2017 13:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/09/2017 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 13:11 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 13:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/09/2017 13:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2017
Prazo regimental 19/09/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/09/2017
Relatório
Relatório Número 1254 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1237 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2017 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Pedido de vista em 06/09/2017 até 12/09/2017 - Ver. REIS (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 27/09/2017
Prazo regimental 12/10/2017
Relator , designado em: 27/09/2017
Relatório
Relatório Número 1416 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1397 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 1417 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1398 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (27/09/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 27/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 27/09/2017, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Apresentado em 27/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 27/09/2017, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (27/09/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 27/09/2017
Prazo regimental 12/10/2017
Relator , designado em: 27/09/2017
Relatório
Relatório Número 1415 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1396 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2017
Comissões Designadas em 27/09/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Comissões Designadas em 27/09/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Emendas
EME 2/2017
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 28/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 28/11/2017, na Sessão Extraordinária 78, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
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SUB 2/2017
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
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SUB 3/2017
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
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SUB 4/2017
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
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SUB 5/2017
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 6/2017
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 7/2017
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 8/2017
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 9/2017
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 10/2017
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 11/2017
Autores Líder de Governo - AURELIO NOMURA
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (05/12/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2017, EME 4/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 78SO (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2017
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 01/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 582/2017.
Leitura 01/12/2017, na Sessão Extraordinária 89, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (05/12/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2017, EME 4/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (4.1)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1985 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1948 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/12/2017 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2017
Comissões Designadas em 08/12/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 79SO (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1967/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 582/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2017
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OF-SGP23 1967/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 582/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2017
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DOCRECs
DOCREC 880/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 582/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE AUTO RIZA A ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA NA SP-TURIS EM SEUS ARTIGOS 4º, CAPUT E §§ 1º E 2º E 5º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 137/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 582/2017.
OF-SGP23 881/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 881/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 582/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 880/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 880/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 582/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE AUTO RIZA A ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA NA SP-TURIS EM SEUS ARTIGOS 4º, CAPUT E §§ 1º E 2º E 5º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 137/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 582/2017.
OF-SGP23 881/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 881/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 582/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 880/2017 (28/12/2017) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 880/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 582/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE AUTO RIZA A ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA NA SP-TURIS EM SEUS ARTIGOS 4º, CAPUT E §§ 1º E 2º E 5º
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2017
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 137/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2018) ao processo PL 582/2017.
OF-SGP23 881/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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