Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 58/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO VENDA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO INTERNET PROTECAO AOS ANIMAIS
Assuntos detalhados
PENALIDADE
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS