PROJETO DE LEI

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PL 58/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COMERCIALIZADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS HOSPEDADOS NA INTERNET, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2017
Autuado em 08/02/2017 - Processo 01-58/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 104/2017 (09/02/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/02/2017, página 60, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  VENDA  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CAO  |  GATO  |  COMERCIALIZACAO  |  DISTRIBUICAO  |  INTERNET  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  PENALIDADE  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 17/02/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/02/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
17/02/2017 15:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/02/2017 16:45 SGP22/Recebido
10/02/2017 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
09/02/2017 16:01 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2017 14:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2017 14:50 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 104/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 274, III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO CONSISTIDA NO PROJETO DE LEI Nº 58/2017, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE FOI LIDA NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2017, SEM QUE TENHA SIDO DESIGNADA, AINDA, NENHUMA COMISSÃO PARA ANÁLISE.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 58/2017.
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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