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PROJETO DE LEI 575/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CONTE LOPES (PP)
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Ementa
DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO FESTA CLANDESTINA ZONEAMENTO EVENTOS SOSSEGO PUBLICO AUTORIZACAO REQUISITOS EXIGENCIA DOCUMENTACAO LICENCA
Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA
ALVARA DE AUTORIZACAO
AUTO DE VISTORIA
CORPO DE BOMBEIROS
MENOR DE IDADE
JUIZADO DE MENORES
LAUDO TECNICO
VIGILANCIA SANITARIA
INFRACAO
MULTA
RESPONSAVEL