PROJETO DE LEI

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PL 575/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2017
Autuado em 22/08/2017 - Processo 01-575/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 663/2018 (12/06/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/08/2017, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 31/08/2017, página 93, coluna 4
Palavras-Chave PROIBICAO  |  FESTA CLANDESTINA  |  ZONEAMENTO  |  EVENTOS  |  SOSSEGO PUBLICO  |  AUTORIZACAO  |  REQUISITOS  |  EXIGENCIA  |  DOCUMENTACAO  |  LICENCA  |  POLUICAO SONORA  |  ALVARA DE AUTORIZACAO  |  AUTO DE VISTORIA  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  MENOR DE IDADE  |  JUIZADO DE MENORES  |  LAUDO TECNICO  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  INFRACAO  |  MULTA  |  RESPONSAVEL  | 
Data de Encerramento 26/06/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
25/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/06/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2018 18:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2018 18:36 ARQUIVO/Recebido
26/06/2018 18:29 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
26/06/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
26/06/2018 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
25/06/2018 17:44 ARQUIVO/Recebido
25/06/2018 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
02/03/2018 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 13:58 CCJ//
11/10/2017 19:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/09/2017 18:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2017 16:00 CCJ/Recebido
25/09/2017 10:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2017 18:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/08/2017 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2018
Requerimentos
RDS 663/2018
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 575/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Recebimento (protocolo) 12/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2018) ao processo PL 575/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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