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Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

VEICULOS ABANDONADOS VEICULOS APREENDIDOS UTILIZACAO PRAZO RECLAMACAO PERIODO LEILAO REQUISICAO PMSP SISTEMA UNICO DE SAUDE

Assuntos detalhados

UNIDADE DE SAUDE ORGAOS MUNICIPAIS URGENCIA EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA DOENCA EPIDEMICA PERIGO INDENIZACAO DANOS DISPONIBILIDADE IDENTIFICACAO SINALIZACAO SIRENE CIRCULACAO VISTORIA AVALIACAO

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