PROJETO DE LEI

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PL 57/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2017
Autuado em 08/02/2017 - Processo 01-57/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2017 PL 57/2017   PL 00057 2017.PDF Principal 1
02/10/2019 DOCREC 620/2019 PL 57/2017 15-DOCREC-2019-620.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
07/07/2020 DSP 2075/2020 PL 57/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/07/2020 DSP 2076/2020 PL 57/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2625/2020 PL 57/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/11/2020 PAR 1131/2020 PL 57/2017 PL 057-2017 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
01/12/2020 CV 1036/2020 PL 57/2017 PL 057-2017- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10989/2020 PL 57/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10411/2020 PL 57/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 57 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/11/2020 REGTAQ 883/2020 PL 57/2017 288SE PL 57 2017.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/05/2018 PL 57/2017   PL00057-2017A.pdf RECONSTITUÍDO 1 DIEGO MARINETTO
22/10/2018 PL 57/2017   PL 00057 2017 - ECON.pdf RECONSTITUÍDO 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2018 PL 57/2017   PL 0057-2017-adm.pdf RECONSTITUÍDO 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/06/2019 PL 57/2017   57-2017.pdf RECONSTITUÍDO 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
07/07/2020 PL 57/2017   PL 57-2017 FIN-reconstituído.pdf RECONSTITUÍDO 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 620/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 459/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 459/2019 (07/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/02/2017, página 60, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VEICULOS ABANDONADOS VEICULOS APREENDIDOS UTILIZACAO PRAZO RECLAMACAO PERIODO LEILAO REQUISICAO PMSP SISTEMA UNICO DE SAUDE

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE ORGAOS MUNICIPAIS URGENCIA EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA DOENCA EPIDEMICA PERIGO INDENIZACAO DANOS DISPONIBILIDADE IDENTIFICACAO SINALIZACAO SIRENE CIRCULACAO VISTORIA AVALIACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
18/11/2020 20:18 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido A PEDIDO APÓS CONGRESSO DE COMISSÕES OCORRIDO EM 18/11/2020
18/11/2020 20:18 FIN/SGP/A Pedido A PEDIDO APÓS CONGRESO DE COMISSÕES OCORRIDO NO DIA 18/11/20
18/11/2020 20:18 FIN/SGP/A Pedido
14/07/2020 20:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2020 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/11/2019 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2019 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/10/2019 13:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2019 16:34 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2019 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/08/2019 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2019 18:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/06/2019 11:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2019 18:16 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2019 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2019 13:30 FIN/Recebido
06/06/2019 13:25 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/06/2019 16:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/02/2019 17:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 17:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2019 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
14/02/2019 15:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2019 17:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/12/2018 18:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 18:30 SAUDE/Recebido
19/12/2018 18:21 FIN/Encaminhado para SAUDE INCLUSÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
19/12/2018 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2018 15:00 FIN/Presidente da Câmara/
08/11/2018 18:45 FIN/Presidente da Comissão/
07/11/2018 17:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2018 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2018 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 16:45 FIN/Recebido
22/10/2018 16:41 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2018 15:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2018 17:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
18/09/2018 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2018 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado pRAZO DE VISTAS VENCIDO NA comissão.
18/09/2018 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/08/2018 15:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2018 18:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 17:02 ECON/Consultoria/Para análise
06/08/2018 17:43 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 17:26 ECON/Recebido
06/08/2018 16:50 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/07/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2018 14:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2018 17:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 16:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2017 18:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2017 12:05 ADM/Recebido
02/06/2017 18:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
31/05/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2017 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/05/2017 14:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2017 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 11:43 CCJ/Recebido
10/03/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/02/2017 16:01 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2017 14:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/02/2017 14:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Observações: Comissão de Saúde inclusa (requerimento)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2017
Prazo regimental 28/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 695 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 690 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2017 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1156 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1128 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/08/2018 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1622 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1578 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2018 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/12/2018
Prazo regimental 03/01/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/02/2019
Relatório
Relatório Número 1147 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Parecer Número 898 /2019 , apresentado em: 05/06/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/06/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 459/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 620/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 620/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 367/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 459/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 459/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 57/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 620/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 620/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 367/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 459/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 620/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 367/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 459/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1423 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1131 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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