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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÕES DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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08/02/2017
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Autuado em
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08/02/2017 - Processo 01-57/2017
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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1 |
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Publicação no DOC
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09/02/2017, página 60, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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18/05/2018
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Prazo regimental
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02/06/2018
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Relator
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Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
, designado em: 06/06/2018 |
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Relatório
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Número 1156
/2018
, apresentado em: 01/08/2018
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Parecer
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Número 1128
/2018
, apresentado em: 01/08/2018
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Autor
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Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 04/08/2018 , página 93, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Observação
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Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
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Liberado pela Comissão em
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04/08/2018
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
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06/08/2018
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Prazo regimental
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21/08/2018
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Relator
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
/ Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/08/2018 |
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Relatório
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Número 1622
/2018
, apresentado em: 17/10/2018
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Parecer
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Número 1578
/2018
, apresentado em: 17/10/2018
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Autor
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 19/10/2018 , página 78, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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Observação
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Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
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Liberado pela Comissão em
|
19/10/2018
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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19/12/2018
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Prazo regimental
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03/01/2019
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Relator
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Ver. NOEMI NONATO (PL)
, designado em: 07/02/2019 |
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Relatório
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Número 1147
/2019
, apresentado em: 05/06/2019
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Parecer
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Número 898
/2019
, apresentado em: 05/06/2019
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Autor
|
Ver. NOEMI NONATO (PL)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 06/06/2019 , página 81, coluna 3
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Votos
|
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A FAVOR
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Observação
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Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
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Liberado pela Comissão em
|
06/06/2019
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Comissão
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FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
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Data de Emissão
|
07/08/2019
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 57/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 620/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
12/08/2019
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
02/10/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 367/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017. Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019. OF-SGP12 459/2019
|
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
07/08/2019
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 57/2017
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Matérias Anexadas
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DOCREC 620/2019 (02/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
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Data de Recebimento
|
12/08/2019
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
02/10/2019
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 367/2019-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017. Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019. OF-SGP12 459/2019
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N7 57/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAC FELIX, QUE VISA DISPOR SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS, EM CONDIÇÃO DE USO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES COLETIVAS, URGENTES E TRANSITÓRIAS, DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/10/2019
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
Ofício ATL nº 367/2019-C
|
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 57/2017. Anexado em (02/10/2019) ao processo RDP 9/2019. OF-SGP12 459/2019
|
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
18/11/2020
|
|
Prazo regimental
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03/12/2020
|
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Relator
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, designado em: 18/11/2020 |
|
Relatório
|
Número 1423
/2020
, apresentado em: 18/11/2020
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Parecer
|
Número 1131
/2020
, apresentado em: 18/11/2020
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|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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|
Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
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Observação
|
Comissão de Saúde inclusa (requerimento)
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Liberado pela Comissão em
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Aprovado em 1ª Discussão na 288SE (18/11/2020) da Legislatura 17-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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