Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 543/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AMAURI SILVA (PODE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AMAURI SILVA (PODE), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 112SO (20/06/2018) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovada a redação final na 112SO (20/06/2018) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 130SE (13/06/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2018.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2017.
Aprovada a redação final na 112SO (20/06/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.402/2016 ZONEAMENTO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO LEI DE ZONEAMENTO PRORROGACAO PRAZO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IMOVEL
Assuntos detalhados
REFORMA
REQUERIMENTO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CATEGORIA DE USO IND-2
CATEGORIA DE USO IND-1B
USO INDUSTRIAL
ATIVIDADE INDUSTRIAL
INDUSTRIA
USO DO SOLO
DIMENSAO
VIA PUBLICA
LOGRADOURO PUBLICO
ZM
ZMA
ZC
ZCA
ZEIS
ZEU
ZEUP
ZEUA
ZEUPA
ZEM
ZEMP
ZPI
ZDE
ZPDS