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PROJETO DE LEI 52/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. OTA (PSB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ementa
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE.
Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA PROGRAMA PREVENCAO COMBATE CONSUMO DROGA DEPENDENCIA DE DROGAS PROTECAO VIOLENCIA ORIENTACAO
Assuntos detalhados
INFORMACAO
ESTUDANTE
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
CRIANCA
ADOLESCENTE
JUVENTUDE
POLITICAS PUBLICAS
CAMPANHA EDUCATIVA
EVENTOS
CURSOS
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
APOIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
PROGRAMA GEPAD
LEI 16.867/2018