PROJETO DE LEI

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PL 52/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16867 - 15/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/02/2018, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2017
Autuado em 07/02/2017 - Processo 01-52/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-52/2017) (03/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-52/2017) (16/08/2017) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 436/2017 (03/04/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 791/2017 (08/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 76/2017 (12/12/2017) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2085/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2085/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 08/02/2017, página 70, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA  |  PROGRAMA  |  PREVENCAO  |  COMBATE  |  CONSUMO  |  DROGA  |  DEPENDENCIA DE DROGAS  |  PROTECAO  |  VIOLENCIA  |  ORIENTACAO  |  INFORMACAO  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  JUVENTUDE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  CURSOS  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  APOIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  PROGRAMA GEPAD  |  LEI 16.867/2018  | 
Data de Encerramento 14/03/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
14/03/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/12/2017 - ADM
Audiência Realizada 18/12/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2018 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2018 18:08 ARQUIVO/Recebido
10/04/2018 18:02 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/04/2018 18:02 SGP12/Recebido
15/03/2018 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
14/03/2018 18:21 ARQUIVO/Recebido
14/03/2018 18:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2018 13:07 SGP23/Recebido
12/03/2018 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/02/2018 16:06 SGP21/Recebido
07/02/2018 20:58 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as duas audiências Públicas Realizadas
07/02/2018 20:55 ADM/Recebido
05/02/2018 13:58 SGP12/Encaminhado para ADM juntar notas taquigraficas de 11 e 18 dezembro
05/02/2018 13:48 SGP12/Recebido
12/01/2018 18:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
18/12/2017 20:31 SGP21/Recebido
18/12/2017 17:16 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/12/2017 18:12 SGP21/Recebido
12/12/2017 18:12 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com uma audiências Pública Realizada em 11-11-12
12/12/2017 18:11 ADM/Recebido
12/12/2017 16:40 SAUDE/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/12/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/12/2017 14:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2017 15:27 SAUDE/SGP.21/A Pedido
31/10/2017 15:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/10/2017 13:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2017 13:48 SAUDE/Recebido
23/10/2017 15:16 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
20/10/2017 14:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
18/10/2017 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2017 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/10/2017 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/10/2017 14:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2017 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 18:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2017 14:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 10:00 EDUC/Recebido
22/08/2017 11:18 ADM/Encaminhado para EDUC
16/08/2017 15:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2017 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2017 19:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2017 19:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/08/2017 19:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/08/2017 18:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/07/2017 18:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2017 09:16 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/06/2017 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2017 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/05/2017 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2017 10:36 ADM/Consultoria/Para análise
15/05/2017 13:31 ADM/Recebido
15/05/2017 12:14 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/05/2017 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2017 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2017 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 11:43 CCJ/Recebido
10/03/2017 14:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/02/2017 16:14 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2017 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2017 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2017
Prazo regimental 28/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 414 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 412 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2017 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2017
Requerimentos
RDS 436/2017
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DO PRESENTE REQUERIMENTO AO PL 52/17 DE MINHA AUTORIA QUE VISA CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÉNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA , VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGRUANÇA URBANA BEM COMO DA SUGESTÃO DE SUBSTITUTIVO EM ANEXO.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2017) ao processo PL 52/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 52/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/05/2017
Prazo regimental 30/05/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 13/06/2017
Relatório
Relatório Número 1062 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1049 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/08/2017 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2017
Requerimentos
RDS 791/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA JANAÍNA LIMA COMO COAUTORA DO PL 52/2017.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 08/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 52/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2017) ao processo PL 52/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/08/2017
Prazo regimental 13/09/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/08/2017
Relatório
Relatório Número 1497 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1473 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2017 , página 113, coluna 1
Em 20/10/2017 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1875 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1849 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RPS 76/2017
Ementa REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO , A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE 10 PARA 5 DIAS DOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 56/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 221/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 274/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 296/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 306/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 343/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 716/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 785/2017.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, SONINHA FRANCINE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Ofícios
OF-SGP23 2085/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 52/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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OF-SGP23 2085/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas PL 52/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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