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PROJETO DE LEI 489/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO LICITACAO CONTRATACAO EMPRESA CONSORCIO DE EMPRESAS INSTALACAO MANUTENCAO PUBLICIDADE MOBILIARIO URBANO EXPLORACAO
Assuntos detalhados
PAISAGEM URBANA
PADRONIZACAO
ASSENTO
BEBEDOURO
VEICULACAO PUBLICITARIA
SANITARIO PUBLICO
PLACA
IDENTIFICACAO
LOGRADOURO PUBLICO
BICICLETARIO
LIXEIRA
QUIOSQUE
GUARDA CORPO
BALIZADOR
TOTEM INFORMATIVO
PAGAMENTO
CONTRAPARTIDA
CONCESSIONARIA
REMUNERACAO
SP URBANISMO
SP OBRAS
GESTAO
FISCALIZACAO
PRAZO