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PROJETO DE LEI 390/2017

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PROMULGADO

Autor
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.732/2017 - 01/11/2017

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER CONSCIENTIZACAO HOMEM RESPONSAVEL COMBATE CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO

Assuntos detalhados

LEI MARIA DA PENHA VIOLENCIA ORIENTACAO ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL PROGRAMA SOCIAL COMPORTAMENTO LEI 16.732/2017