PROJETO DE LEI

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PL 390/2017

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Lei Municipal 16732 - 01/11/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/11/2017, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ´TEMPO DE DESPERTAR´ QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2017
Autuado em 13/06/2017 - Processo 01-390/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1512/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1512/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/06/2017, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 14/06/2017, página 105, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MULHER CONSCIENTIZACAO HOMEM RESPONSAVEL COMBATE CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO

Assuntos detalhados
LEI MARIA DA PENHA VIOLENCIA ORIENTACAO ASSISTENCIA SOCIAL PSICOLOGO ASSISTENTE SOCIAL PROGRAMA SOCIAL COMPORTAMENTO LEI 16.732/2017
Data de Encerramento 06/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
06/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/2017 18:32 ARQUIVO/Recebido
06/11/2017 09:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/10/2017 18:03 SGP23/Recebido
25/10/2017 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/10/2017 16:14 SGP21/Recebido
19/09/2017 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
12/09/2017 17:33 SGP21/Recebido
12/09/2017 17:01 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/08/2017 09:01 ADM/Consultoria/Para análise
18/08/2017 10:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/08/2017 21:14 ADM/Recebido
17/08/2017 18:19 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
17/08/2017 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/08/2017 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2017 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/08/2017 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2017 15:38 CCJ/Recebido
12/07/2017 13:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/06/2017 14:06 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/06/2017 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2017
Prazo regimental 15/08/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 03/08/2017
Relatório
Relatório Número 1003 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 990 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2017 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1303 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1286 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1512/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 390/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1512/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 390/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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