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PROJETO DE LEI 367/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015.
DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (03/07/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 57SE (21/09/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 33/ 2017, ;
EME 34/ 2017, ;
EME 37/ 2017, ;
EME 60/ 2017.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 12/2017.
Aprovada a redação final na 59SO (03/10/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO CONCESSAO DE USO PERMISSAO DE USO OBRA PUBLICA BENS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS ALTERACAO LEI 16.211/2015 SETOR PRIVADO TERCEIRIZACAO
Assuntos detalhados
PRIVATIZACAO
EXPLORACAO
ALIENACAO
PARCERIA
TRANSFERENCIA
OBJETIVO
LICITACAO
ESTUDO
DIVULGACAO
JUSTIFICATIVA
CONTRATACAO
FUNDO MUNICIPAL
DOACAO
RECURSOS FINANCEIROS
AUTORIZACAO
REVOGACAO
CANCELAMENTO
PMSP
NORMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS
PAIS ( NACAO )
COOPERACAO
TRANSPORTE COLETIVO
AUDITORIA EXTERNA
CONTRATO
TERMINAL DE ONIBUS
ENTORNO
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA
PRAZO
VIGENCIA
BENFEITORIA
REMUNERACAO
PRESTACAO DE SERVICO
INVESTIMENTO
RECEITA
CONSTRUCAO
EDIFICIO
IMOVEL
COMERCIO
SISTEMA DE TRANSPORTES
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO
BILHETE UNICO
TARIFAS
MERCADO MUNICIPAL
SACOLAO
PARQUE MUNICIPAL
PRACA PUBLICA
PLANETARIO
ESTACIONAMENTO
REMOCAO
VEICULOS
BICICLETA
COMPARTILHAMENTO
MOBILIARIO URBANO
PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DOS TERMINAIS DE ONIBUS
LEI 16.703/2017