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PROJETO DE LEI 354/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.

Situação
Aprovada a redação final na 232SO (15/08/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.985/2023 - 14/09/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovada a redação final na 232SO (15/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 159SE (18/05/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2017.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

HOSPITAL UNIDADE DE SAUDE LABORATORIO OBESO OBESIDADE MORBIDA EQUIPAMENTOS ADAPTACAO HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO MACA

Assuntos detalhados

CADEIRA DE RODAS DIMENSAO VESTUARIO BALANCA CASA DE SAUDE LARINGOSCOPIO MATERIAL HOSPITALAR