Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 321/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), A FIM DE GARANTIR DIREITO DE DEFESA AO ACUSADO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (26/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (28/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.402/2016 LEI DE ZONEAMENTO ZONEAMENTO DIREITO DE DEFESA DEFESA ESTABELECIMENTO MULTA AUTUACAO INFRACAO

Assuntos detalhados

FISCALIZACAO LICENCA IRREGULARIDADE FUNCIONAMENTO TEMPLO INSTITUICAO RELIGIOSA PRAZO PENALIDADE POLUICAO SONORA RUIDO