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PROJETO DE LEI 320/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Ementa
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.817/2018 - 02/02/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: MARINA BRAGANTE.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTACAO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS DIRETRIZ POLITICAS PUBLICAS DESENVOLVIMENTO SUSTENTABILIDADE COMISSAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ( AGENDA 2030 ) MEMBROS

Assuntos detalhados

ORIENTACAO OBJETIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MEIO AMBIENTE LEI 16.817/2018