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PROJETO DE LEI 26/2017
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ZELADORIA URBANA POPULACAO CARENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PROTECAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO A VIDA IGUALDADE DIREITO A LIBERDADE SEGURANCA DIREITO DE PROPRIEDADE
Assuntos detalhados
RESPEITO
PREFEITURA REGIONAL
LEGALIDADE
MEDIACAO
LOGRADOURO PUBLICO
VIA PUBLICA
ESPACO PUBLICO
MANUTENCAO
INFORMACAO
DIVULGACAO
COMPETENCIA
ATUACAO
INTERNET
HORARIO
DEVOLUCAO
BENS PARTICULARES
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
PROIBICAO
INUTILIZACAO
APREENSAO
DESTRUICAO
NOTIFICACAO
PRAZO
FORMACAO PROFISSIONAL
COMITE INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
GUARDA VOLUMES
GUARDA DE BENS
CUSTODIA
GRUPO DE MONITORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ACOES DA ZELADORIA URBANA
MEMBROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DISCRIMINACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA