PROJETO DE LEI

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PL 26/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2017
Autuado em 31/01/2017 - Processo 01-26/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2018 PL 26/2017   PL 00026-2017.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/09/2020 DSP 6164/2020 PL 26/2017 PL 026-2017 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/08/2020 DSP 5431/2020 PL 26/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
24/08/2020 RELCOM 900/2020 PL 26/2017 Relatório PL 026-2017 - Caio Miranda - LEG.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2020 CV 640/2020 PL 26/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/09/2020 DSP 6841/2020 PL 26/2017 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2020.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
17/09/2020 PAR 887/2020 PL 26/2017 PL 026 - 2017 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
14/09/2020 CV 728/2020 PL 26/2017 Certidão de Votação - PL 026-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/10/2020 DSP 9048/2020 PL 26/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 10/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7177/2020 PL 26/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 26 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 681/2020 PL 26/2017 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 26 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/10/2020 RDS 743/2020 PL 26/2017 Req Coautoria PL 26_2017 - Procedimentos e o tratamento a população em situação de rua.pdf Principal 1 Vários
15/10/2020 DSP 8492/2020 RDS 743/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/03/2021 RDS 224/2021 PL 26/2017 Requerimento COAutoria pl26.2017.pdf Principal 1 Vários
09/03/2021 DSP 9782/2021 RDS 224/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2021 RDS 364/2021 PL 26/2017 Requerimento - coautoria PL 26_2017.docx (1) (1).pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11925/2021 RDS 364/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/05/2021 RDS 452/2021 PL 26/2017 Req_Coautoria_PL26-2017.pdf Principal 1 Vários
05/05/2021 DSP 12412/2021 RDS 452/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/05/2023 RDS 701/2023 PL 26/2017 Requerimento de Coautoria PL 26_2017.docx.pdf Principal 1 Vários
15/05/2023 RDS 701/2023 PL 26/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 743/2020 (13/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 224/2021 (03/03/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 364/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 452/2021 (03/05/2021) - OUTROS

RDS 701/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 145, coluna 2
Palavras-Chave ZELADORIA URBANA  |  POPULACAO CARENTE  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  PROTECAO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  DIREITO A VIDA  |  IGUALDADE  |  DIREITO A LIBERDADE  |  SEGURANCA  |  DIREITO DE PROPRIEDADE  |  RESPEITO  |  PREFEITURA REGIONAL  |  LEGALIDADE  |  MEDIACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  ESPACO PUBLICO  |  MANUTENCAO  |  INFORMACAO  |  DIVULGACAO  |  COMPETENCIA  |  ATUACAO  |  INTERNET  |  HORARIO  |  DEVOLUCAO  |  BENS PARTICULARES  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  PROIBICAO  |  INUTILIZACAO  |  APREENSAO  |  DESTRUICAO  |  NOTIFICACAO  |  PRAZO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  COMITE INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  GUARDA VOLUMES  |  GUARDA DE BENS  |  CUSTODIA  |  GRUPO DE MONITORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ACOES DA ZELADORIA URBANA  |  MEMBROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  DISCRIMINACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/06/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
24/10/2020 00:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
23/10/2020 23:41 SGP12/Recebido
09/09/2020 19:13 CCJ/Encaminhado para SGP12 para reunião conjunta de comissões
26/08/2020 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/08/2020 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/08/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2020 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/02/2020 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/12/2019 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/12/2019 23:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 13:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 15:04 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/11/2018 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2018 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/04/2018 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/02/2018 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2017 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2017 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2017 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/07/2017 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2017 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2017 16:13 CCJ/Recebido
14/03/2017 15:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2017
Prazo regimental 29/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/02/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 900 /2020 , apresentado em: 24/08/2020
Parecer Número 742 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2020 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1049 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 887 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1049 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 887 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/09/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1049 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Parecer Número 887 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 743/2020
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 26/2017
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 13/10/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2020 RDS 743/2020   Req Coautoria PL 26_2017 - Procedimentos e o tratamento a população em situação de rua.pdf Principal 1 Vários
15/10/2020 DSP 8492/2020 RDS 743/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 26/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 224/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PL nº 26/2017 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana, de autoria dos vereadores: Alessandro Guedes (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) e Juliana Cardoso (PT)
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2021 RDS 224/2021   Requerimento COAutoria pl26.2017.pdf Principal 1 Vários
09/03/2021 DSP 9782/2021 RDS 224/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 26/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 364/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 26/2017, que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana, de autoria dos vereadores Eduardo Suplicy, Juliana Cardoso e Alessandro Guedes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2021 RDS 364/2021   Requerimento - coautoria PL 26_2017.docx (1) (1).pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11925/2021 RDS 364/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2021) ao processo PL 26/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 452/2021
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria dos Vereadores Alessandro Guedes (PT), Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT) e Luana Alves (PSOL), que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2021 RDS 452/2021   Req_Coautoria_PL26-2017.pdf Principal 1 Vários
05/05/2021 DSP 12412/2021 RDS 452/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2021) ao processo PL 26/2017.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 701/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 26/2017.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 701/2023   Requerimento de Coautoria PL 26_2017.docx.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5720/2023 RDS 701/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 26/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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