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PROJETO DE LEI 246/2017
Autores
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILSON BARRETO, MARIO COVAS NETO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ PRIVATIZACAO PARCERIA SETOR PRIVADO ALIENACAO BENS MUNICIPAIS INFRAESTRUTURA AREA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS CONCESSAO DE USO
Assuntos detalhados
PERMISSAO DE USO
DOACAO COM ENCARGO
ARRENDAMENTO
CONTRATO
REQUISITOS
NORMAS
INVESTIMENTO
EMPREGO
DESENVOLVIMENTO
QUALIDADE
EDITAL
PUBLICIDADE
CONSULTA PUBLICA
VALOR
LIMITACAO
AUTORIZACAO
CMSP
COMPROVACAO
DESAFETACAO
DOACAO
DIVULGACAO
PUBLICACAO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO