PROJETO DE LEI

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PL 246/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2017
Autuado em 17/04/2017 - Processo 01-246/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2018 PL 246/2017   PL00246-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5503/2021 PL 246/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2021 RDS 1379/2021 PL 246/2017 REQUERIMENTO COAUTORIA 246-17.pdf Principal 1 Vários
30/09/2021 DSP 19817/2021 RDS 1379/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 246/2017   AudienciaPublica-Just-2017-08-10.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 246/2017   AudienciaPublica-Fin-2017-08-16.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 580/2017 (02/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 698/2017 (25/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 772/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 845/2017 (22/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 848/2017 (26/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 892/2017 (03/07/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 904/2017 (12/07/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 982/2017 (16/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1379/2021 (29/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/04/2017, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 19/05/2017, página 72, coluna 3
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  PRIVATIZACAO  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  ALIENACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  INFRAESTRUTURA  |  AREA MUNICIPAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  CONCESSAO DE USO  |  PERMISSAO DE USO  |  DOACAO COM ENCARGO  |  ARRENDAMENTO  |  CONTRATO  |  REQUISITOS  |  NORMAS  |  INVESTIMENTO  |  EMPREGO  |  DESENVOLVIMENTO  |  QUALIDADE  |  EDITAL  |  PUBLICIDADE  |  CONSULTA PUBLICA  |  VALOR  |  LIMITACAO  |  AUTORIZACAO  |  CMSP  |  COMPROVACAO  |  DESAFETACAO  |  DOACAO  |  DIVULGACAO  |  PUBLICACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/08/2017 - CCJ
Audiência Realizada 16/08/2017 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2017 18:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2017 18:24 SGP21/Recebido
21/08/2017 18:10 CCJ/Encaminhado para SGP21 juntada de notas taquigráficas
21/08/2017 18:10 CCJ/Recebido
21/08/2017 17:48 SGP21/Encaminhado para CCJ
17/08/2017 17:50 SGP21/Recebido
17/08/2017 17:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2017 17:37 SGP12/Recebido
11/08/2017 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
16/08/2017 13:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/08/2017 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
03/07/2017 13:11 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/07/2017 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2017 20:06 FIN/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS AO VER. AURÉLIO NOMURA EM 28/06/17.
29/06/2017 20:05 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2017 12:54 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2017 12:36 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2017 16:20 FIN/Recebido
22/06/2017 14:22 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/06/2017 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2017 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2017 13:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/06/2017 10:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2017 17:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2017 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2017 13:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão 07/06/2017 - VISTAS Ver. GILSON BARRETO (PSDB).
20/06/2017 13:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/06/2017 13:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão 07/06/2017 - VISTAS Ver. GILSON BARRETO (PSDB).
20/06/2017 13:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2017 15:35 ADM/Comissão/Vistas
31/05/2017 19:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2017 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 19:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2017 19:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2017 16:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 18:59 ADM/Recebido
16/05/2017 14:19 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/05/2017 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2017 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ/Recebido
04/05/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/04/2017 16:36 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2017 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2017 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 580/2017
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 246/2017.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 08/05/2017
Relatório
Relatório Número 466 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 464 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2017
Prazo regimental 31/05/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/05/2017
Relatório
Relatório Número 864 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 849 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2017 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2017
Requerimentos
RDS 698/2017
Ementa SOLICITO QUE SEJA CONCEDIDA COAUTORIA AO PL 246/2017 QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA" - AOS VEREADORES QUE SUSCREVEREM O PRESENTE REQUERIMENTO.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 25/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 772/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA AO PL 246/17 AOS VEREADORES ADILSON AMADEU, ARSELINO TATTO, ATÍLIO FRANCISCO, CAMILO CRISTÓFARO, DAVID SOARES, GEORGE HATO, RINALDO DIGILIO, RICARDO TEIXEIRA, ZÉ TURIM.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 07/06/2017 até 14/06/2017 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2017
Prazo regimental 07/07/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 22/06/2017
Relatório
Relatório Número 927 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Parecer Número 916 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 845/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA CANCELADA A MINHA COAUTORIA DO PL 246/2017
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 22/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 848/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PL 246/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE E OUTROS.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Pedido de vista em 28/06/2017 até 30/06/2017 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Requerimentos
RDS 892/2017
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 246/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 03/07/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 904/2017
Ementa REQUEIRO SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA DO PL 246/17 QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA" - AOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PRESENTE REQUERIMENTO
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 982/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 246/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE QUE " ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DESESTATIZAÇÃO OU EM QUALQUER HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE AJUSTES DE QUALQUER NATUREZA" COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO AUTOR.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 16/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2017) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AURÉLIO NOMURA, CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILSON BARRETO, MARIO COVAS NETO.
Requerimentos
RDS 1379/2021
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei 246/2017, de autoria do Vereador Celso Jatene.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2021 RDS 1379/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 246-17.pdf Principal 1 Vários
30/09/2021 DSP 19817/2021 RDS 1379/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 246/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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