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MOCAO 23/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO JUIZ WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR N. 101189-79.2017.4.01.3400, NA QUAL PERMITIU QUE PSICÓLOGOS PROMOVAM TRATAMENTOS TENDENTES À RE(ORIENTAR) A SEXUALIDADE DE SEUS PACIENTES, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 001/1990 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, BEM COMO COM AS DETERMINAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DECISÃO ESTA QUE REPRESENTA UM GRANDE RETROCESSO DE DIREITOS E DE CONSCIÊNCIA ALCANÇADOS AO LONGO DA NOSSA HISTÓRIA.
MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO JUIZ WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR N. 101189-79.2017.4.01.3400, NA QUAL PERMITIU QUE PSICÓLOGOS PROMOVAM TRATAMENTOS TENDENTES À RE(ORIENTAR) A SEXUALIDADE DE SEUS PACIENTES, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 001/1990 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, BEM COMO COM AS DETERMINAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DECISÃO ESTA QUE REPRESENTA UM GRANDE RETROCESSO DE DIREITOS E DE CONSCIÊNCIA ALCANÇADOS AO LONGO DA NOSSA HISTÓRIA.
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
JUIZ FEDERAL WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUIZ FEDERAL WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.