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MOC 23/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO JUIZ WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR N. 101189-79.2017.4.01.3400, NA QUAL PERMITIU QUE PSICÓLOGOS PROMOVAM TRATAMENTOS TENDENTES À RE(ORIENTAR) A SEXUALIDADE DE SEUS PACIENTES, EM DESCONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 001/1990 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, BEM COMO COM AS DETERMINAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, DECISÃO ESTA QUE REPRESENTA UM GRANDE RETROCESSO DE DIREITOS E DE CONSCIÊNCIA ALCANÇADOS AO LONGO DA NOSSA HISTÓRIA.
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários JUIZ FEDERAL WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, DA 14ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2017
Autuado em 19/09/2017 - Processo 05-23/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 MOC 23/2017   05-MOC-2017-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2021 DSP 2922/2021 MOC 23/2017 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/01/2021 DSP 2923/2021 MOC 23/2017 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
18/01/2021 ARQ 696/2021 MOC 23/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 278, coluna 4
Palavras-Chave
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 11:16 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 14:05 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 14:05 SGP22 Registro Inicial
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