Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
ALTERA A ALEI Nº 13.799, DE 19 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS EM EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PARA OBRAS PELA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, SENIVAL MOURA.
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO. Abstenções: RODRIGO GOULART.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.799/2004 COTA EMPRESA LICITACAO PROGRAMA COMECAR DE NOVO CONTRATACAO PMSP RESERVA VAGA

Assuntos detalhados

EMPREGO PERCENTAGEM EDITAL EXIGENCIA TRABALHO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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