PROJETO DE LEI

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PL 204/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A ALEI Nº 13.799, DE 19 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS EM EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PARA OBRAS PELA PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2017
Autuado em 04/04/2017 - Processo 01-204/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2017 PL 204/2017   PL00204-2017.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 204/2017   PL 00204-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/05/2018 PL 204/2017   PL 0204-2017-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/04/2019 PL 204/2017   PL 204-2017 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/12/2018 PL 204/2017   PL 204.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
23/10/2020 PL 204/2017   PL00204-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/07/2020 DSP 2443/2020 PL 204/2017 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/08/2020 DSP 5818/2020 PL 204/2017 Recibo OF SGP.23 Nº 828-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/09/2020 VOTO 259/2020 PL 204/2017 Folha de votação PL 204 2017 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/09/2020 DSP 6649/2020 PL 204/2017 DES PL 0204-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/07/2020 RDS 348/2020 PL 204/2017 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DOCREC 683/2020 PL 204/2017 15-DOCREC-2020-683.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
17/06/2020 RDS 348/2020 PL 204/2017 Requerimento Coautoria PL 204-2017 Isac ex-presidiários.pdf Principal 1 Vários
17/07/2020 DSP 2988/2020 PL 204/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 204 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 REGTAQ 428/2020 PL 204/2017 267ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 204 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/07/2020 REGTAQ 441/2020 PL 204/2017 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 204 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 204/2017 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/08/2020 REGTAQ 499/2020 PL 204/2017 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 204 2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5722/2020 PL 204/2017 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 204 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5702/2020 PL 204/2017 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 204 2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5568/2020 PL 204/2017 OF SGP.23 N°23 00828-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/02/2024 DSP 403/2024 PL 204/2017 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Reconstituído
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2018 PL 204/2017   Reconstituido 01-PL-204-2017.pdf Reconstituído 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 683/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 348/2020 (17/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 828/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 828/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 65, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.799/2004  |  COTA  |  EMPRESA  |  LICITACAO  |  PROGRAMA COMECAR DE NOVO  |  CONTRATACAO  |  PMSP  |  RESERVA  |  VAGA  |  EMPREGO  |  PERCENTAGEM  |  EDITAL  |  EXIGENCIA  |  TRABALHO  |  EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/02/2024 09:58 SGP12/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para SGP12 Comissões designadas
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/04/2019 18:09 SGP21/Recebido
22/04/2019 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/04/2019 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/03/2019 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2019 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2019 18:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2019 15:37 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2018 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 12:40 FIN/Recebido
06/12/2018 11:37 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/12/2018 15:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 10:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/11/2018 10:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/11/2018 16:28 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2018 17:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 17:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2018 17:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2018 12:02 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/05/2018 16:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2018 17:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/05/2018 14:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 14:21 SAUDE/Recebido
17/05/2018 20:53 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/05/2018 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2018 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2018 17:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
24/04/2018 15:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2018 15:49 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 15:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 12:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
04/12/2017 18:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/11/2017 10:24 ADM/Recebido
10/11/2017 17:27 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2017 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 27/09/17 (DALTON SILVANO). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/10/17 (SONINHA FRANCINE).
18/10/2017 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado por 2 RO's (Dalton Silvano)
27/09/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2017 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2017 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2017 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2017 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 18:07 CCJ/Recebido
18/04/2017 15:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/06/2017
Relatório
Relatório Número 1623 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1595 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/11/2017 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 651 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 624 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/05/2018 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. AMAURI SILVA (PODE) , designado em: 22/05/2018
Relatório
Relatório Número 2031 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1971 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2018 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Relatório Número 653 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 433 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2019 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Requerimentos
RDS 348/2020
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS COMO COAUTOR DO PL 204/2017.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/06/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2020 RDS 348/2020   Requerimento Coautoria PL 204-2017 Isac ex-presidiários.pdf Principal 1 Vários
09/07/2020 DSP 2293/2020 RDS 348/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 204/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ARSELINO TATTO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, GILBERTO NASCIMENTO, JAIR TATTO, JANAÍNA LIMA, SENIVAL MOURA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO. Abstenções: RODRIGO GOULART.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 828/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017794-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 204/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 683/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 683/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 204/2017, DE AUTORIA DE ISAC FÉLIX, ANDRÉ SANTOS E TONINHO VESPOLI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO - PCN,OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS NAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017794-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 204/2017.
OF-SGP23 828/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 828/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017794-4. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 204/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 683/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 683/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 204/2017, DE AUTORIA DE ISAC FÉLIX, ANDRÉ SANTOS E TONINHO VESPOLI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO - PCN,OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS NAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017794-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 204/2017.
OF-SGP23 828/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 683/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 204/2017, DE AUTORIA DE ISAC FÉLIX, ANDRÉ SANTOS E TONINHO VESPOLI, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO - PCN,OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE COTAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS NAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017794-4
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 204/2017.
OF-SGP23 828/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em 06/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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