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PROJETO DE LEI 173/2017
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. OTA (PSB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018)
da Legislatura 17-2.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE CASTRACAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS ANIMAL CASTRACAO ANIMAL CAO GATO ANIMAL DOMESTICO CONTROLE DA NATALIDADE EQUIPE MOVEL VEICULOS UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO
Assuntos detalhados
REPRODUCAO ANIMAL
CIRURGIA
ABANDONO
EQUIPAMENTOS
POPULACAO CARENTE
INSTALACOES
AGENDAMENTO
DIVULGACAO
INTERNET
PARCERIA
SETOR PRIVADO
ONG
PROTECAO AOS ANIMAIS
ANIMAL ABANDONADO