PROJETO DE LEI

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PL 173/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
Veto Veto Total
Autores Ver. OTA (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2017
Autuado em 23/03/2017 - Processo 01-173/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2018 PL 173/2017   PL00173-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/06/2018 PL 173/2017   PL00173-2017V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/04/2019 PL 173/2017   PL00173-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/02/2021 DSP 7928/2021 PL 173/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
08/04/2025 DOCREC 441/2018 PL 173/2017 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 441-2018 (PL 173-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 441/2018 PL 173/2017 64 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 173-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 441/2018 PL 173/2017 64 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 441-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 OF-SGP23 584/2025 PL 173/2017 OF SGP.23 n 584-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2025 DSP 14598/2025 PL 173/2017 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/06/2025 ARQ 3359/2025 PL 173/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf Audiencias 1
01/02/2018 PL 173/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-11-08.pdf Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 441/2018 (07/06/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 574/2017 (26/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 776/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1258/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 534/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 534/2018 (04/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 584/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 584/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 70, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA DE CASTRACAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS  |  ANIMAL  |  CASTRACAO ANIMAL  |  CAO  |  GATO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CONTROLE DA NATALIDADE  |  EQUIPE MOVEL  |  VEICULOS  |  UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO  |  REPRODUCAO ANIMAL  |  CIRURGIA  |  ABANDONO  |  EQUIPAMENTOS  |  POPULACAO CARENTE  |  INSTALACOES  |  AGENDAMENTO  |  DIVULGACAO  |  INTERNET  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  ONG  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  ANIMAL ABANDONADO  | 
Data de Encerramento 29/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2017 - URB
Audiência Realizada 08/11/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 196 vez(es) pautado
Data Pauta
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2025 10:09 ARQUIVO/Recebido
29/05/2025 19:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
31/07/2018 16:23 SGP21/Recebido
31/07/2018 16:15 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta Conforme o art. 365 RI
28/06/2018 18:01 URB/Consultoria/Para análise
18/06/2018 16:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 16:21 URB/Recebido
18/06/2018 13:33 PROC-CMSP/Encaminhado para URB
11/06/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
11/06/2018 13:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
07/06/2018 17:53 SGP22/Recebido
07/06/2018 10:22 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
23/05/2018 13:22 SGP23/Recebido
22/05/2018 19:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 12:40 SGP12/Recebido
19/04/2018 15:14 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
12/04/2018 17:14 SGP21/Recebido
12/04/2018 15:25 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/04/2018 18:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB/Consultoria/Para análise
12/03/2018 14:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/03/2018 15:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/03/2018 11:59 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 11:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 11:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/08/2017 14:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:44 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2017 13:33 URB/Recebido
13/06/2017 12:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/06/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/04/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 17:46 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 02/05/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 778 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 772 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2017 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Requerimentos
RDS 574/2017
Ementa REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA CONFORME ANUÊNCIA À VEREADORA EDIR SALES.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 26/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 173/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 776/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 173/17 DE INICIATIVA DOS VEREADORES EDIR SALES E OTA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇAO MOVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 173/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1258/2017
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL 173/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OTA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 173/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 462 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 440 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 534/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 173/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 441/2018 (07/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
DOCRECs
DOCREC 441/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 173/17 DOS VEREADORES OTA, JAIR TATTO E ROD RIGO GOULART QUE INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO MÓVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 534/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 173/2017.
OF-SGP23 534/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 534/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/05/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 173/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 441/2018 (07/06/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/2018
DOCRECs
DOCREC 441/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 173/17 DOS VEREADORES OTA, JAIR TATTO E ROD RIGO GOULART QUE INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO MÓVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 534/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 173/2017.
OF-SGP23 534/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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Comissões Designadas em 06/06/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
DOCRECs
DOCREC 441/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 173/17 DOS VEREADORES OTA, JAIR TATTO E ROD RIGO GOULART QUE INSTITUI O PROGRAMA CASTRAÇÃO MÓVEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 534/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2018) ao processo PL 173/2017.
OF-SGP23 534/2018
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/06/2018
Prazo regimental 30/06/2018
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2020
Ofícios
OF-SGP23 584/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010551-9.
Matérias Referidas PL 173/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 584/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010551-9.
Matérias Referidas PL 173/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2025
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