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PROJETO DE LEI 17/2017

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 267SE (17/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.359/2016 INCENTIVO FISCAL ZONA AZUL SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM SUBPREFEITURA SANTO AMARO INVESTIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Assuntos detalhados

INDUSTRIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO VALOR ADAPTACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PROJETO AQUISICAO TERRENO IMOVEL REFORMA CONSTRUCAO CIVIL EQUIPAMENTOS CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO TRANSFERENCIA TERMO DE CONCLUSAO DO INVESTIMENTO E DE LIBERACAO DO USO DO CID REDUCAO ISS