PROJETO DE LEI

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PL 17/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA INCISOS VI, VII, VIII E IX AO § 1º DO ARTIGO 1º, INSERE §§ AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 5º, E INSERE INCISO V AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 16.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL E EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2017
Autuado em 16/01/2017 - Processo 01-17/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 17/2017   PL00017-2017.PDF Principal 1
26/06/2018 PL 17/2017   PL 17-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/12/2018 PL 17/2017   PL 017 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/10/2019 PL 17/2017   PL 17-2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
25/07/2020 DSP 3565/2020 PL 17/2017 PL 017-2017.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/06/2020 DSP 1578/2020 PL 17/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/06/2020 RDS 351/2020 PL 17/2017 13-RDS-2020-351a.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
22/07/2020 PAR 367/2020 PL 17/2017 Parecer FIn - PL 017-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 219/2020 PL 17/2017 Certidão de Votação e Publicação - PL 17-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/07/2020 RDS 351/2020 PL 17/2017 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/07/2020 DSP 2270/2020 PL 17/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 17 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 VOTO 224/2020 PL 17/2017 Folha de votação PL 17 2017 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/07/2020 REGTAQ 426/2020 PL 17/2017 267ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 17 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
02/07/2021 RDS 891/2021 PL 17/2017 REQUERIMENTO COAUTORIA 017-17.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15506/2021 RDS 891/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2018 PL 17/2017   AudienciaPublica-Urb-2017-11-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
17/12/2019 PL 17/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-12-04.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 881/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-17/2017) (16/10/2019) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 351/2020 (18/06/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 891/2021 (02/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 570/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 570/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 144, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.359/2016  |  INCENTIVO FISCAL  |  ZONA AZUL  |  SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO  |  SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR  |  SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM  |  SUBPREFEITURA SANTO AMARO  |  INVESTIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  VALOR  |  ADAPTACAO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PROJETO  |  AQUISICAO  |  TERRENO  |  IMOVEL  |  REFORMA  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  EQUIPAMENTOS  |  CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO  |  TRANSFERENCIA  |  TERMO DE CONCLUSAO DO INVESTIMENTO E DE LIBERACAO DO USO DO CID  |  REDUCAO  |  ISS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/11/2017 - URB
Audiência Realizada 04/12/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:36 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:04 SGP12/Recebido
27/07/2020 12:03 FIN/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta
23/06/2020 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2020 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/01/2020 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2019 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 19:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2019 17:00 FIN/Recebido
17/10/2019 15:08 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/10/2019 15:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2019 11:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
07/10/2019 11:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/09/2019 14:21 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2019 17:54 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/09/2019 15:26 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 15:27 ECON/Consultoria/Para análise
19/06/2019 16:39 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2019 16:32 ECON/Recebido
19/06/2019 16:23 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
12/06/2019 18:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2019 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
06/06/2019 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/06/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/04/2019 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 18:37 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2018 16:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:22 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
13/11/2018 14:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/11/2018 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/10/2018 13:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/10/2018 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/08/2018 17:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2018 17:16 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/06/2018 13:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 13:15 ADM/Recebido
27/06/2018 08:29 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
20/06/2018 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2018 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2018 12:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2018 12:20 URB/Recebido
07/05/2018 10:47 SGP21/Encaminhado para URB
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/03/2018 13:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 16:11 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2018 12:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/02/2018 13:31 URB/Consultoria/Para análise
26/02/2018 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/11/2017 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
02/06/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 18:45 URB/Recebido
02/06/2017 17:59 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
31/05/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2017 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/03/2017 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/02/2017 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 16:38 CCJ/Recebido
24/02/2017 16:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 692 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 687 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2017 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (sem partido) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2017
Prazo regimental 17/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 12/06/2017
Relatório
Relatório Número 1067 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1035 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2018 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 28/06/2019
Relatório
Relatório Número 1230 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 983 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2019 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 570/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 17/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 881/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 881/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. FAZENDA EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. ADMINISTRAÇÃO ACERCA PL 17/2017 DE AUTORIA VER. RICARDO NUNES QUE ACRESCENTA INCISOS E ARTIGOS NA LEI 16359/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 488/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 17/2017.
OF-SGP12 570/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 570/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 17/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 881/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 881/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. FAZENDA EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. ADMINISTRAÇÃO ACERCA PL 17/2017 DE AUTORIA VER. RICARDO NUNES QUE ACRESCENTA INCISOS E ARTIGOS NA LEI 16359/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 488/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 17/2017.
OF-SGP12 570/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 881/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN. FAZENDA EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. ADMINISTRAÇÃO ACERCA PL 17/2017 DE AUTORIA VER. RICARDO NUNES QUE ACRESCENTA INCISOS E ARTIGOS NA LEI 16359/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 488/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 17/2017.
OF-SGP12 570/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 19/06/2019
Prazo regimental 04/07/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 06/08/2019
Relatório
Relatório Número 2348 /2019 , apresentado em: 07/10/2019
Parecer Número 1925 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 17/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 267SE (17/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 458 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 367 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 267SE (17/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 351/2020
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 17/2017.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/06/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2020 RDS 351/2020   13-RDS-2020-351a.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
09/07/2020 DSP 2296/2020 RDS 351/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2020) ao processo PL 17/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 891/2021
Ementa Requer a coautoria no PL 17/2017, de autoria do Vereador Ricardo Nunes.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2021 RDS 891/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 017-17.pdf Principal 1 Vários
06/07/2021 DSP 15506/2021 RDS 891/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 17/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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