Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. REIS (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. À AUTODECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JANAÍNA LIMA, JULIANA CARDOSO, SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.250/2001 ISENCAO IPTU TEMPLO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA IMOVEL LOCACAO CESSAO

Assuntos detalhados

DECLARACAO DE IMUNIDADE TRIBUTARIA RESPONSAVEL COMPROVACAO DOCUMENTO DESTINACAO

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Processos Apensados

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