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PROJETO DE LEI 13/2017
Autores
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. REIS (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (04/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAÍNA LIMA.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO BILHETE UNICO DESEMPREGADO GRATUIDADE TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TRANSPORTE GRATUITO PRAZO