PROJETO DE LEI

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PL 13/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/01/2017
Autuado em 10/01/2017 - Processo 01-13/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2019 PL 13/2017   PL00013-2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/10/2020 PL 13/2017   Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 13/2017 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/08/2020 DSP 5354/2020 PL 13/2017 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 013 2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/08/2020 REGTAQ 522/2020 PL 13/2017 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 13 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5700/2020 PL 13/2017 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 013 2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5566/2020 PL 13/2017 OF SGP.23 N°23 00826-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2020 DSP 5816/2020 PL 13/2017 Recibo OF SGP.23 Nº 826-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DOCREC 682/2020 PL 13/2017 15-DOCREC-2020-682.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/09/2020 DSP 6647/2020 PL 13/2017 DES PL 0013-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/02/2024 DSP 402/2024 PL 13/2017 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 539/2017 (07/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 682/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 611/2017 (09/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 380/2017 (09/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 380/2017 (09/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 826/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 826/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 143, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  BILHETE UNICO DO DESEMPREGADO  |  BILHETE UNICO  |  DESEMPREGADO  |  GRATUIDADE  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  PRAZO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2026 14:42 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após envio de SGP12 - prazo de veto vencido.
29/03/2026 19:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/02/2024 09:58 SGP12/Recebido
06/02/2024 19:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 18:47 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/09/2020 13:49 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/09/2020 22:17 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
27/02/2018 15:02 SGP21/Recebido
27/02/2018 14:58 SGP12/Encaminhado para SGP21 votação em plenário
27/02/2018 14:57 SGP12/Recebido
22/02/2018 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
14/08/2017 18:28 SGP21/Recebido
14/08/2017 16:52 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido
08/08/2017 11:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2017 11:57 ADM/Consultoria/Para análise
20/06/2017 18:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 18:17 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/05/2017 19:10 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
30/05/2017 17:46 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/05/2017 12:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2017 10:36 ADM/Consultoria/Para análise
16/05/2017 18:59 ADM/Recebido
16/05/2017 14:19 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/05/2017 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. PL 13/17 Projeto semelhante: -¬ PL 842/13, que cria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. Projeto aprovado, porém vetado pelo Prefeito. Veto pendente de apreciação.
24/04/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/04/2017 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/04/2017 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/02/2017 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2017 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 15:53 CCJ/Recebido
14/02/2017 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 412 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 410 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2017 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2017
Requerimentos
RDS 611/2017
Ementa REQUEIRO AO DOUTO PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA DO PL 13/2017, AO NOBRE VEREADOR REIS
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 13/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 380/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 380/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 539/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.ADM PRESTADAS PELA SEC.MU N.TRANSPORTES A RESPEITO DO PL 13/17 DE AUTORIA VERS.MARIO COVAS NETO E REIS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE DO DESEMPREGADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 310/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2017) ao processo PL 13/2017.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2037 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 2000 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2018 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Requerimentos
RDS 568/2020
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 826/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017786-3. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 13/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 682/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 682/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO AO PL 13/2017, DE AUTORIA DE MARIO COVAS NETO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA CRIAR O BILHETE ÚNICO DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017786-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 13/2017.
OF-SGP23 826/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 826/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017786-3. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 13/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 682/2020 (10/09/2020) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 682/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO AO PL 13/2017, DE AUTORIA DE MARIO COVAS NETO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA CRIAR O BILHETE ÚNICO DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017786-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 13/2017.
OF-SGP23 826/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 682/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO AO PL 13/2017, DE AUTORIA DE MARIO COVAS NETO E TONINHO VESPOLI, QUE OBJETIVA CRIAR O BILHETE ÚNICO DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2020/0017786-3
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 13/2017.
OF-SGP23 826/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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