REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1262/2017

Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Ementa
REQUEIRO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A FIM DE QUE O MESMO PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- A ÁREA DELIMITADA PELO CÓRREGO PONTE RASA SE SITUA EM ALGUMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL? II- TENDO EM VISTA RECENTE MATÉRIA DA FOLHA DE SÃO PAULO , DATADA DO DIA 30/03/2017 , ONDE SE NOTICIA QUE O ESTADO E A PREFEITURA RETOMAM AÇÃO PARA DESPOLUIR CÓRREGOS, QUESTIONO SE EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROJETO DE CANALIZAÇÃO OU DE RECUPERAÇÃO DA NASCENTE PARA O CÓRREGO PONTE RASA? III- TENDO EM VISTA QUE AO LONGO DO CÓRREGO PONTE RASA FORAM CONSTATADAS OCUPAÇÕES IRREGULARES QUE DEMANDAM NO MESMO UM DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO E LIXO, QUAIS SÃO AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E SANCIONATÓRIAS TOMADAS POR ESTA SECRETARIA PARA COMBATER A POLUIÇÃO E O ASSOREAMENTO DO CÓRREGO?

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
04/10/2017

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento